A Polícia Militar, subordinada operacionalmente ao Secretário de Segurança e Informações, é uma instituição permanente, organizada com base na hierarquia e disciplina, destinada à manutenção da ordem pública, na área do Estado, sendo considerada força auxiliar, Reserva do Exército. Os policiais-militares encontram-se em uma das seguintes situações Na ativa: Os policiais-militares de carreira; Os incluídos na Polícia Militar voluntariamente, durante os prazos a que obrigarem a servir; Os componentes da reserva remunerada, quando convocados; e Os alunos de órgãos de formação de policiais-militares. Na inatividade: Na reserva remunerada, quando pertencentes à reserva da Corporação e percebem remuneração do Estado, porém sujeitos, ainda, à prestação de serviço na ativa, mediante convocação; e Reformado, quando tendo passado por uma das situações anteriores, estão dispensados, definitivamente da prestação de serviço na ativa, mas continuam a perceber remuneração do Estado. Os policiais-mi
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