Princípios fundamentais da República

• A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: 
• Autodeterminação dos povos
• Independência nacional
• Defesa da paz
• Concessão de asilo político
• Prevalência dos direitos humanos
• Igualdade entre os Estados
• Repúdio ao terrorismo e ao racismo
• Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
• Solução pacífica dos conflitos
• Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
• Construir uma sociedade livre, justa e solidária
• Garantir o desenvolvimento nacional
• Erradicar a pobre e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
• Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
• MNEMÔNICOS da CF:
• O Estado Fede! ( Forma de Estado = Federação ).
• A república é fogo! ( Forma de governo = República ).
• O presidente é sistemático! ( Sistema de governo = Presidencialismo ).
• O regime é Demo! ( Regime de governo = Democracia ).
• A cidadania representa um status e apresenta-se simultaneamente como objeto e um direito fundamental.
• Um dos parâmetros mínimos de aferição da dignidade humana é o direito ao reconhecimento, como necessidade de respeitar as identidades particulares.
• Fundamentos da República:
• Soberania
• Cidadania
• A dignidade da pessoa humana
• Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
• O pluralismo político
• A Federação caracteriza-se pela união dos Estados-membros, dotados de soberania.
• Os municípios não possuem poder judiciário, apenas executivo ( Prefeito ) e legislativo ( câmara e vereadores ).
• Princípio nuclear: Estado democrático de direito.
• Soberania: República.
• Autônomo: Estados, Municípios, DF e União.